Cadeia de Araputanga é considerada inadequada e degradada em inspeção judicial; “gravidade absolutamente estarrecedora”

A Cadeia Pública de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), foi classificada em relatório de inspeção judicial como uma unidade com situação de “gravidade absolutamente estarrecedora”. O documento aponta uma série de problemas estruturais e operacionais que comprometem as condições de custódia dos detentos.

A inspeção foi realizada em cinco unidades prisionais de Mato Grosso após denúncias de possíveis práticas de tortura, falta de atendimento médico, alimentação insuficiente e fornecimento irregular de água.

Conforme o relatório, a unidade de Araputanga apresenta estrutura considerada inadequada e degradada, com problemas antigos que persistem sem solução. Entre as irregularidades constatadas estão celas superlotadas, ventilação insuficiente, calor intenso e limitações estruturais que dificultam melhorias no ambiente.

Um dos pontos mais críticos é o abastecimento de água, que ocorre de forma intermitente, chegando a ser disponibilizada apenas a cada dois dias. Diante disso, os presos precisam armazenar água em baldes e recipientes improvisados, o que compromete a higiene e a saúde.

A alimentação também foi alvo de críticas. Há relatos de quantidade insuficiente e de refeições servidas em horários antecipados, o que amplia o período sem alimentação durante a noite. Também foram registradas queixas sobre a qualidade dos alimentos.

Na área da saúde, o cenário é descrito como alarmante. O atendimento médico ocorre de forma esporádica e sem regularidade, além da ausência de serviços odontológicos e do fornecimento adequado de medicamentos. Casos de doenças graves sem acompanhamento adequado também foram relatados, incluindo pessoas com epilepsia, problemas renais e outras condições que exigem tratamento contínuo.

O relatório ainda registra denúncias de violência dentro da unidade. Entre os relatos estão o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo e outras substâncias irritantes como forma de punição, além de agressões físicas. Em alguns casos, segundo os relatos, essas ações teriam ocorrido sem qualquer situação de risco ou motim, o que levanta suspeitas de uso desproporcional da força.

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Outras unidades

As vistorias foram realizadas no início de março pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres (masculina e feminina), Comodoro e Pontes e Lacerda.

Na unidade feminina de Cáceres, o relatório aponta problemas estruturais semelhantes, como celas com ventilação insuficiente, calor excessivo e situações de superlotação, com presas dormindo no chão. Também há relatos de umidade nas celas e problemas relacionados à qualidade da água, que, segundo as internas, apresenta gosto e coloração inadequados para consumo.

As condições dos colchões foram consideradas inadequadas, com relatos de desgaste e reutilização excessiva. Na alimentação, as principais queixas envolvem horários antecipados das refeições, o que aumenta o período sem ingestão de alimentos.

Apesar da existência de iniciativas positivas, como projetos educacionais, atividades de leitura e oportunidades de trabalho, o relatório aponta limitações na ampliação dessas ações e no acesso das detentas às atividades disponíveis.

Na Cadeia Pública de Comodoro, a inspeção também identificou problemas estruturais e operacionais. A unidade apresenta superlotação em setores específicos, com celas abrigando número de presos acima da capacidade.

O fornecimento de água ocorre de forma limitada, com abastecimento em horários intercalados, o que compromete a higiene e a rotina dos detentos. Há ainda relatos de má qualidade da alimentação, com registros de alimentos mal preparados, como arroz cru e carne mal cozida, além de longos intervalos entre as refeições.

Na área da saúde, foram apontadas dificuldades no acesso ao atendimento médico, com demora nas consultas e interrupções no fornecimento de medicamentos, inclusive de uso contínuo. Também foram relatadas falhas no atendimento durante surtos de doenças e ausência de acompanhamento adequado.

Outros problemas incluem restrições no acesso ao banho de sol, limitações no tempo de visitas e queixas sobre desigualdade no acesso a oportunidades de trabalho e estudo.

Já na unidade de Pontes e Lacerda, o relatório aponta superlotação significativa, com 394 presos para 222 vagas. Em algumas celas, o número de detentos é muito superior ao permitido, obrigando muitos a dormirem no chão ou em condições improvisadas.

As condições estruturais incluem ventilação insuficiente, iluminação precária e infiltrações, além de relatos de forte odor de esgoto nas celas. Também há denúncias de que melhorias na limpeza, entrega de colchões e retomada de atendimentos ocorreram apenas dias antes da inspeção.

A alimentação foi alvo de diversas queixas, com relatos de porções reduzidas, carne em condições inadequadas e ausência de complementação alimentar durante a noite. A restrição à entrada de alimentos por familiares também foi apontada como fator que agrava a situação.

Na área de higiene, os relatos indicam fornecimento insuficiente de itens básicos, como sabonetes e roupas, além da ausência de lençóis e cobertores. Muitos presos dependem de familiares para suprir essas necessidades.

Também foram registradas denúncias de agressões físicas e uso de spray de pimenta como forma de punição, além de aplicação de sanções consideradas desproporcionais. O atendimento de saúde é considerado insuficiente, com falta de medicamentos, demora nas consultas e dificuldade no acesso a tratamentos especializados.

Além disso, há relatos de falta de transparência na distribuição de vagas de trabalho e estudo, com denúncias de favorecimento e limitação de acesso às atividades.

Diante do conjunto de problemas identificados, o Judiciário recomendou a adoção de medidas urgentes para garantir condições mínimas no sistema prisional. Entre as medidas sugeridas estão o reforço no efetivo de servidores, melhorias na assistência à saúde, adequações estruturais e a apuração das denúncias de abusos.